Alteração da ST Lâmpadas Elétricas

Mudança na Legislação que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, eletrônicas, reatores para lâmpadas, diodos e aparelhos de iluminação,

Alteração procedida no Sefaz do RGS pelo DECRETO Nº 53.382, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. (DOE 23/12/16)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017

Veja a integra do Decreto no link: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=254692


Fonte: SEFAZ/RS


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